INDO MAIS ALÉM DA INDIGNAÇÃO!

Motivação. Uma das realidades mais gritantes na sociedade brasileira, na atualidade, são as descobertas de sucessivos  casos de corrupção, conforme denunciados pelo Ministério Público Federal, minando um patrimônio público de referência mundial, seja pelos prejuízos substanciais causados pelas compras superfaturadas de equipamentos e serviços, de grande monta, seja pelas compras tempestivas, propositalmente fora de um planejamento que as otimizasse, seja pelos prejuízos para a imagem da Empresa – correntemente objeto de ações indenizatórias de acionistas no exterior - e, coroando tudo isso, pelas perdas substanciais com a brutal  desvalorização decorrente, no valor das ações em Bolsas.

O que chama, também, a atenção são os patamares de valores desviados envolvendo cada denunciado/operação, atingindo centenas de milhões de dólares, até então inimagináveis, comprovando a máxima de que a ganância não tem limites, assim como, as formas cada vez mais sofisticadas -  envolvendo os mesmos e outros personagens - usadas para burlar a Lei, não obstante,  ainda beneficiários de uma defesa contratada em meio a uma elite de profissionais.

Nesta oportunidade, compartilhamos fragmentos colhidos de pensamentos e iniciativas de reação, de repúdio e censura, a este estado de coisas. Destacamos ainda o papel responsável de cada um cidadão, numa Democracia, em agir solidariamente no apoio às iniciativas de combate à corrupção que assola o País, um mal, que já foi diagnosticado como quase endêmico, e, aqui comparado a um câncer em metástase, e que está na ordem do dia há mais de um ano e meio, alimentando noticiários que se enquadrariam melhor em páginas policiais. Enfatizamos mais particularmente a oportunidade de se ir mais além da indignação pessoal e pública.

Corrupção é roubo qualificado, e inscreve-se como injustiça social.“O corrupto, sem apontar a arma para ninguém, mas apenas com uma caneta ou maços de dinheiro, mata mais do que os outros criminosos. O dinheiro público, objeto de corrupção, deixou de construir hospitais e unidades básicas de saúde. Desta forma, pessoas sofrem e morrem todo dia, sem o atendimento que necessitam. O corrupto, portanto, é um assassino serial, insensível ao padecimento e morte alheios”. (Corrupção é injustiça social, Maria de Fátima, na coluna do Correio Popular, 12/08/2014)

Responsabilidade social  é um dever cristão, e que também implica denunciar o mal e a injustiça. Faço referência ao “Pacto de Lausanne”, firmado no Congresso Internacional de Evangelização Mundial em Lausannne, Suiça com representantes de mais de 150 Nações, ocorrido de 16 a 25 de julho de 1974, do qual destaco no tópico “Responsabilidade Social Cristã”: “Afirmamos que Deus é o Criador e o Juiz de todos os homens. Portanto, devemos partilhar o seu interesse pela justiça e pela reconciliação em toda a sociedade humana, e pela libertação dos homens de todo tipo de opressão. Porque a humanidade foi feita à imagem de Deus, toda pessoa, sem distinção de raça, religião, cor, cultura, classe social, sexo ou idade possui uma dignidade intrínseca em razão da qual deve ser respeitada e servida, e  não explorada. Aqui também nos arrependemos de nossa negligência e de termos algumas vezes considerado a evangelização e a atividade social mutuamente exclusivas. Embora a reconciliação com  o homem não seja reconciliação com Deus, nem a ação social evangelização, nem a libertação política salvação, afirmamos que a evangelização e o envolvimento sócio-politico são ambos parte do nosso dever cristão. Pois ambos são necessárias expressões de nossas doutrinas acerca de Deus e do homem, de nosso amor por nosso próximo e de nossa obediência a Jesus Cristo. A mensagem da salvação implica também uma mensagem de juízo sobre toda forma de alienação, de opressão e de discriminação, e não devemos ter medo de denunciar o mal e a injustiça onde quer que existam. Quando as pessoas recebem Cristo, nascem de novo em seu reino e devem procurar não só evidenciar mas também divulgar a retidão do reino em meio a um mundo injusto. A salvação que alegamos possuir deve estar nos transformando na totalidade de nossas responsabilidades pessoais e sociais.“

As ações têm um peso que vai além da indignação e das intenções. “É nas ações que o homem toma consciência sobre o que sua vida é verdadeiramente. É quando usa a sua vontade, e não a reflexão, que ele encontra seu próprio ser, como ele é, não como gostaria que fosse”.

“Não qualquer coisa, mas o correto deve ser feito e arriscado; não se deve flutuar no possível, mas agarrar valentemente o real; a liberdade não está no vôo dos pensamentos, mas tão somente na  ação. Saí da medrosa hesitação para a tempestade dos acontecimentos, sustentado apenas pelo mandamento divino e pela tua fé, e a liberdade acolherá teu espírito com júbilo”. (Dietrich Bonhoeffer, mártir do nazismo, em Estações no Caminho para a Liberdade).

Os Protestos. Podemos ir mais além da indignação, participando de manifestações pacíficas de protesto. Alicerçadas na “liberdade de expressão” (o direito de qualquer indivíduo se manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer delito que possa pôr em causa o direito do outro), num dos avanços da Democracia, os protestos têm sido cada vez mais reconhecidos como formas legítimas de participação na vida pública, sendo objeto de novos estudos e teses visando compreender melhor este seu papel na atualidade:”... protesto enquanto forma de ação coletiva ... enquanto espaços de participação cidadã na definição de políticas públicas ... Apesar da possibilidade, inerente aos sistemas democráticos, de podermos eleger quem nos represente politicamente, não temos que estar sempre de acordo com os nossos representantes em todas a matérias. O desacordo e a oposição são elementos constituintes do processo político e uma condição necessária ao bom funcionamento da democracia.” 

Indo mais além da indignação, aqui e agora, no apoio, e, esperança, na implementação das “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”, conforme elaboradas pelos qualificados representantes do Ministério Público Federal, em sua cruzada nacional, aplaudida na Operação Lavajato, e que foi também objeto de endosso em Carta Pastoral, da Aliança Evangélica: “Com o apoio da população brasileira essas propostas podem ser encaminhadas ao Congresso brasileiro na forma de um Projeto de Lei por Iniciativa Popular”.

São elas: 1) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 2) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 3) Reforma no sistema de prescrição penal; 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 6) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 7) Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; 8) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 9) Ajustes nas nulidades penais; 10) Recuperação do lucro derivado do crime. (visite o site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas).